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Despacho - 8 - CCJ - (324757)
09/02/2026 11:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Ao Gabinete do Deputado Robério Negreiros Encaminho o PL 1816/2025 para parecer de admissibilidade, uma vez...
Despacho - 3 - SELEG - (324754)
09/02/2026 10:47CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Gabinete do Autor, Em atenção ao Despacho nº 108793, informamos que, nos termos do art. 44, inciso I, alínea “h”,...
Despacho - 5 - SACP - (324753)
09/02/2026 10:36CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....
Despacho - 3 - SACP - (324755)
09/02/2026 10:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....
Projeto de Lei - (324750)
09/02/2026 14:59CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Projeto de Lei Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro) Altera a denominação da...
Designação de Relator - 1350/2024 - CS - (324751)
09/02/2026 10:33Despacho - 7 - CS - (324752)
09/02/2026 10:43CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao Gabinete do Deputado Iolando Assunto: Relatoria do PL nº 1350/2024 Senhor(a) chefe, De Ordem do Presidente da Comissão de...
Despacho - 3 - SACP - (324749)
09/02/2026 10:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF, para exame e parecer, observando-se o regime de urgência.. Brasília, 9 de fevereiro de 2026. ...
Despacho - 5 - SACP - (324744)
09/02/2026 10:11CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CSA/CDDM, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 9 de fevereiro de 2026. ...
Despacho - 4 - SACP - (324745)
09/02/2026 10:14CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEC, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 9 de fevereiro de 2026. ...
Despacho - 5 - SACP - (324746)
09/02/2026 10:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CS, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 9 de fevereiro de 2026. ...
Designação de Relator - 1350/2024 - CS - (324748)
09/02/2026 10:27Despacho - 14 - CSA - (324723)
09/02/2026 09:23CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Saúde Despacho Informo que a matéria PL 1008/2024 foi avocada pela Sra. Deputada Dayse Amarilio para apresentar parecer no prazo de 16 dias...
Despacho - 13 - CSA - (324728)
09/02/2026 09:30CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Saúde Despacho Informo que a matéria PL 458/2023 foi distribuída para o Sr. Deputado Jorge Vianna para apresentar parecer no prazo de 16 dias...
Despacho - 3 - SELEG - (324724)
09/02/2026 09:24CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Gabinete do Autor, para juntada à proposição, do inteiro teor da Lei mencionada na ementa, em atenção ao disposto no...
Despacho - 3 - SELEG - (324726)
09/02/2026 09:26CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Gabinete do Autor, para juntada à proposição, do inteiro teor da Lei mencionada na ementa, em atenção ao disposto no...
Despacho - 3 - SELEG - (324725)
09/02/2026 09:25CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Gabinete do Autor, para juntada à proposição, do inteiro teor da Lei mencionada na ementa, em atenção ao disposto no...
Designação de Relator - - CSA - (324729)
09/02/2026 09:34Designação de Relator - - CSA - (324727)
09/02/2026 09:28Mensagem - Poder Executivo - Nº 327/2025 - GAG/CJ - SELEG - (324700)
06/02/2026 11:47Indicação - (324702)
09/02/2026 14:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que sejam realizados...
Indicação - (324703)
09/02/2026 14:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova operação...
Indicação - (324701)
09/02/2026 14:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova...
Indicação - (324698)
11/02/2026 12:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17 Indicação Nº, DE 2026 (Do Sr. Deputado Wellington Luiz) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por...
Anexo - GAB DEP WELLINGTON LUIZ - (324699)
11/02/2026 12:04Indicação - (324673)
09/02/2026 14:58CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Robério Negreiros) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal,...
Indicação - (324672)
11/02/2026 12:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17 Indicação Nº, DE 2026 Do Sr. Deputado Wellington Luiz Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia...
Requerimento - (324671)
09/02/2026 15:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Liderança do PT Requerimento Nº, DE 2026 (Autoria: Bancada do Partido dos Trabalhadores) Requer o encaminhamento de pedido de informações Presidente da CEB...
Requerimento - (324669)
09/02/2026 15:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Liderança do PT Requerimento Nº, DE 2026 (Autoria: Bancada do Partido dos Trabalhadores) Requer o encaminhamento de pedido de informações Presidente do...
Requerimento - (324676)
09/02/2026 15:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Liderança do PT Requerimento Nº, DE 2026 (Autoria: Bancada do Partido dos Trabalhadores) Requer o encaminhamento de pedido de informações Presidente da...
Requerimento - (324670)
09/02/2026 15:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Liderança do PT Requerimento Nº, DE 2026 (Autoria: Bancada do Partido dos Trabalhadores) Requer o encaminhamento de pedido de informações Presidente da...
Requerimento - (324678)
09/02/2026 15:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Liderança do PT Requerimento Nº, DE 2026 (Autoria: Bancada do Partido dos Trabalhadores) Requer o encaminhamento de pedido de informações Presidente da...
Anexo - GAB DEP WELLINGTON LUIZ - (324677)
11/02/2026 12:04Mensagem - Poder Executivo - Nº 355/2025 - GAG/CJ - SELEG - (324661)
06/02/2026 09:08Mensagem - Poder Executivo - Nº 333/2025 - GAG/CJ - SELEG - (324662)
06/02/2026 09:08Mensagem - Poder Executivo - Nº 332/2025 - GAG/CJ - SELEG - (324660)
06/02/2026 09:07Mensagem - Poder Executivo - Nº 357/2025 - GAG/CJ - SELEG - (324659)
06/02/2026 09:07Mensagem - Poder Executivo - Nº 352/2025 - GAG/CJ - SELEG - (324663)
06/02/2026 09:08Despacho - 2 - CERIM - (324585)
06/02/2026 13:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Comissão Geral Presencial realizada no dia 9 de outubro de 2025, às 15h, no Plenário desta Casa de Leis. Zona...
Despacho - 2 - CERIM - (324591)
05/02/2026 11:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Comissão Geral Presencial realizada no dia 25 de setembro de 2025, às 15h, no Plenário desta Casa de Leis. Zona...
Despacho - 2 - CERIM - (324582)
05/02/2026 11:14CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 4 de fevereiro de 2026, às 19h, no Plenário desta Casa de Leis. Zona...
Despacho - 3 - CERIM - (324587)
06/02/2026 13:43CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Comissão Geral presencial realizada no dia 8 de Maio de 2025, às 15h, no Plenário da CLDF. Zona...
Despacho - 2 - CERIM - (324586)
05/02/2026 11:27CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Comissão Geral presencial realizada no dia 4 de setembro, às 15h, no Plenário da CLDF. Zona Cívico-Administrativa, 5...
Despacho - 2 - SACP - (324589)
05/02/2026 11:30CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....
Despacho - 2 - SACP - (324590)
05/02/2026 11:32CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....
Despacho - 2 - SACP - (324588)
05/02/2026 11:28CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....
Despacho - 3 - CERIM - (324578)
05/02/2026 11:15CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Evento não realizado. Zona Cívico-Administrativa, 5 de fevereiro de 2026. RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA...
Despacho - 2 - CERIM - (324574)
05/02/2026 11:06CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Comissão Geral Presencial realizada no dia 01 de outubro de 2025, às 15h, no Plenário desta Casa de Leis. Zona...
Despacho - 2 - CERIM - (324570)
05/02/2026 11:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Comissão Geral Presencial realizada no dia 13 de novembro de 2025, às 15h, no Plenário desta Casa de Leis. Zona...
Despacho - 2 - SACP - (324573)
05/02/2026 11:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....
Despacho - 3 - SACP - (324577)
05/02/2026 11:09CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....
Despacho - 2 - SACP - (324571)
05/02/2026 11:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....
Despacho - 2 - SACP - (324567)
05/02/2026 10:58CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....
Despacho - 2 - SACP - (324568)
05/02/2026 11:00CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....
Despacho - 4 - CERIM - (324566)
05/02/2026 11:13CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Evento não realizado. Zona Cívico-Administrativa, 5 de fevereiro de 2026. RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA...
Despacho - 3 - CERIM - (324565)
06/02/2026 13:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Evento não realizado. Zona Cívico-Administrativa, 5 de fevereiro de 2026. RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA...
Indicação - (324553)
09/02/2026 17:39CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Indicação Nº, DE 2026 (Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da...
Despacho - 2 - SACP - (324546)
05/02/2026 10:00CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para juntada à proposição, do inteiro teor das disposições normativas mencionadas na ementa, em...
Despacho - 2 - SACP - (324551)
05/02/2026 10:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para juntada à proposição, do inteiro teor das disposições normativas mencionadas na ementa, em...
Despacho - 2 - SACP - (324549)
05/02/2026 10:11CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....