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Despacho - 6 - SELEG - (324767)
09/02/2026 11:59CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Gabinete do Autor, Em atenção ao Despacho nº 67119, informamos que, nos termos do art. 44, inciso I, alínea “h”, item...
Despacho - 10 - SACP - (324770)
09/02/2026 12:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. À CSA para análise do mérito e emissão de parecer...
Despacho - 1 - CSA - (324766)
09/02/2026 11:59CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Saúde Despacho À SELEG para correção de fluxo, tendo em vista não se tratar de matéria afeta à Comissão de Saúde. Brasília, 9 de fevereiro...
Designação de Relator - CCJ - (324777)
09/02/2026 13:51Lei - GAB DEP PEPA - (324734)
09/02/2026 09:54Lei - GAB DEP PEPA - (324733)
09/02/2026 09:54Despacho - 5 - CSA - (324732)
09/02/2026 09:41CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Saúde Despacho Informo que a matéria PL 1976/2025 foi distribuída para o Sr. Deputado Gabriel Magno para apresentar parecer no prazo de 16...
Despacho - 15 - CSA - (324730)
09/02/2026 09:35CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Saúde Despacho Informo que a matéria PL 854/2024 foi distribuída para o Sr. Deputado Martins Machado para apresentar parecer no prazo de 16...
Designação de Relator - - CSA - (324731)
09/02/2026 09:41Projeto de Lei - (324640)
06/02/2026 13:43CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 Projeto de Lei Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado João Cardoso Altera a Lei n° 4.949, de 15 de...
Indicação - (324638)
06/02/2026 13:40CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Robério Negreiros) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal,...
Despacho - 1 - SELEG - (324635)
05/02/2026 17:36CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que...
Despacho - 2 - SELEG - (324633)
05/02/2026 17:27CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a Gabinete da 3ª Secretaria ara as providências de que trata o...
Despacho - 2 - SACP - (324636)
05/02/2026 17:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para exame e parecer, conforme o art. 163, § 4º, do RICLDF. Brasília, 5 de fevereiro de 2026. ...
Despacho - 11 - SACP - (324641)
05/02/2026 19:10CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído, conforme o Despacho-SELEG(324344). Brasília, 5 de fevereiro...
Despacho - 8 - SACP - (324637)
05/02/2026 18:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído, conforme o Despacho-SELEG(324343). Brasília, 5 de fevereiro...
Despacho - 3 - SACP - (324642)
05/02/2026 19:24CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído, conforme o Despacho-SELEG(324341). Brasília, 5 de fevereiro...
Despacho - 3 - SACP - (324634)
05/02/2026 17:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído, conforme o Despacho-SELEG(324349). Brasília, 5 de fevereiro...
Despacho - 7 - CCJ - (324616)
05/02/2026 15:26CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 Despacho De ordem do Excelentíssimo Sr Deputado Robério Negreiros, devolvo a presente proposição para que...
Despacho - 2 - SACP - (324617)
05/02/2026 15:28CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para juntada à proposição do inteiro teor da Lei mencionada na ementa, em atenção ao disposto no...
Despacho - 8 - CCJ - (324614)
05/02/2026 15:22CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 Despacho De ordem do Deputado Robério Negreiros, retorno a presente proposição para que seja distribuída à...
Despacho - 2 - SACP - (324622)
05/02/2026 15:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....
Despacho - 2 - SACP - (324621)
05/02/2026 15:40CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo de 5 dias para apresentação de Emendas de Mérito conforme publicação no DCL. Brasília, 5 de...
Despacho - 2 - SACP - (324623)
05/02/2026 15:55CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo de 5 dias para apresentação de Emendas de Mérito conforme publicação no DCL. Brasília, 5 de...
Despacho - 6 - SACP - (324615)
05/02/2026 15:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído. Brasília, 5 de fevereiro de 2026. marcelo dutra vila lima...
Despacho - 6 - SACP - (324618)
05/02/2026 15:26CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído.. Brasília, 5 de fevereiro de 2026. marcelo dutra vila lima...
Moção - (324609)
09/02/2026 16:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23 Moção Nº, DE 2026 (Autoria: Deputada Doutora Jane) Requer Moção de Louvor, em comemoração ao 22º aniversário da...
Despacho - 2 - SACP - (324600)
05/02/2026 13:42CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....
Despacho - 2 - SACP - (324608)
05/02/2026 14:08CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....
Despacho - 2 - SACP - (324603)
05/02/2026 14:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....
Despacho - 2 - SACP - (324605)
05/02/2026 14:03CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....
Despacho - 2 - SACP - (324606)
05/02/2026 14:06CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....
Designação de Relator - CCJ - (324613)
05/02/2026 14:21Designação de Relator - CCJ - (324611)
05/02/2026 14:19Indicação - (324594)
06/02/2026 14:12CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que sejam realizados...
Indicação - (324593)
06/02/2026 14:12CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que sejam realizados...
Indicação - (324595)
06/02/2026 14:12CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias...
Indicação - (324592)
06/02/2026 14:12CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova operação...
Indicação - (324596)
06/02/2026 14:12CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova operação...
Despacho - 11 - SACP - (324599)
05/02/2026 13:39CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF/CCJ, para análise a parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 5 de fevereiro de 2026. ...
Despacho - 16 - SACP - (324597)
05/02/2026 13:09CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído. Brasília, 5 de fevereiro de 2026. ANDRESSA VIEIRA Analista...
Despacho - 5 - SACP - (324598)
05/02/2026 13:21CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído. Brasília, 5 de fevereiro de 2026. ANDRESSA VIEIRA Analista...
Moção - (324543)
05/02/2026 11:55CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23 Moção Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado(a) <Digite o nome do parlamentar>) Requer Moção de Louvor, em comemoração...
Despacho - 1 - SELEG - (324539)
05/02/2026 09:29CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (324538)
05/02/2026 09:27CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (324536)
05/02/2026 09:24CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (324535)
05/02/2026 09:22CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (324542)
05/02/2026 09:32CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...
Despacho - 1 - SELEG - (324541)
05/02/2026 09:32CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...
Despacho - 2 - SELEG - (324540)
05/02/2026 09:31CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a ao Gabinete da Mesa Diretora para deliberação nos termos do...
Despacho - 8 - SACP - (324544)
05/02/2026 09:56CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 5 de fevereiro de 2026. ...
Despacho - 5 - SELEG - (324509)
05/02/2026 08:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho ERRATA Nas Folhas de Votação: - Parecer CEOF (Documento nº 322701), - 1º turno (322702), e - 2º turno (322703) Onde se lê:...
Despacho - 1 - SELEG - (324510)
05/02/2026 08:16CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (324515)
05/02/2026 08:23CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (324508)
05/02/2026 08:14CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295), em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (324513)
05/02/2026 08:21CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (324512)
05/02/2026 08:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (324514)
05/02/2026 08:22CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (324511)
05/02/2026 08:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Moção - (324473)
05/02/2026 11:55CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Hermeto - Gab 11 Moção Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Hermeto) Reconhece e apresenta Votos de Louvor aos Policiais...