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Requerimento - (292308)
03/04/2025 18:52

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23 Requerimento Nº, DE 2025 (Autoria: Da Sra. Deputada Doutora Jane) Requer a realização de Sessão Solene em...

Despacho - 6 - SELEG - (292297)
03/04/2025 17:45

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CEC...

Despacho - 3 - SELEG - (292305)
03/04/2025 18:13

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Gabinete do Autor, para juntada à proposição de cópia das disposições normativas a que faz remissão em cumprimento do...

Despacho - 1 - CERIM - (292309)
03/04/2025 18:52

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF 07/04/2025 - 9h - Plenário Brasília, 3 de abril de 2025. ...

Despacho - 6 - SACP - (292300)
03/04/2025 18:04

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEC/CAS, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 3 de abril de 2025. ...

Despacho - 7 - SACP - (292301)
03/04/2025 18:03

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEC/CS, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 3 de abril de 2025. ...

Parecer - 2 - CSA - Aprovado(a) - (292254)
03/04/2025 17:25

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 PARECER Nº , DE 2025 - CSA Projeto de Lei nº 1000/2024 Da COMISSÃO DE SAÚDE sobre o Projeto de Lei nº...

Parecer - 2 - CCJ - Não apreciado(a) - (292251)
03/04/2025 16:27

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 PARECER Nº , DE 2025 - CCJ Projeto de Lei nº 1910/2021 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto...

Parecer - 1 - CDESCTMAT - Aprovado(a) - (292253)
03/04/2025 16:53

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23 PARECER Nº , DE 2025 - CDESCTMAT Projeto de Lei nº 1235/2024 Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL,...

Parecer - 1 - CEC - Não apreciado(a) - (292257)
03/04/2025 16:58

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 PARECER Nº , DE 2025 - CEC Projeto de Lei nº 1030/2024 Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA sobre o Projeto de Lei nº...

Indicação - (292252)
07/04/2025 12:06

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Max Maciel) Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia...

Requerimento - (292250)
03/04/2025 14:56

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 Requerimento Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Robério Negreiros) Requer a retirada de tramitação e o...

Despacho - 1 - SELEG - (292258)
03/04/2025 16:37

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...

Despacho - 1 - SELEG - (292255)
03/04/2025 16:32

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...

Despacho - 1 - SELEG - (292256)
03/04/2025 16:34

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...

Parecer - 1 - CDESCTMAT - Não apreciado(a) - (292128)
02/04/2025 14:24

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 PARECER Nº , DE 2025 - CDESCTMAT Projeto de Lei nº 1.574/2025 Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO...

Parecer - 1 - CDESCTMAT - Não apreciado(a) - (292127)
02/04/2025 14:07

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 PARECER Nº , DE 2025 - CDESCTMAT Projeto de Lei nº 1.161/2024 Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO...

Indicação - (292126)
03/06/2025 11:37

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Chico Vigilante - Gab 09 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Chico Vigilante) Sugere ao Poder Executivo a criação de um Na Hora...

Indicação - (292129)
07/04/2025 12:06

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Max Maciel) Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia...

Emenda (Orçamentária) - 243 - GAB DEP HERMETO - Aprovado(a) - (292130)
02/04/2025 15:07

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Hermeto emenda orçamentária (Do(a) Hermeto) Ao PL nº 1638 / 2025 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 27101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO...

Despacho - 6 - CDC - (292131)
04/04/2025 11:10

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa do Consumidor Despacho Ao SACP Considerando o despacho 5, SACP n°291997, informo que a Comissão de Defesa do Consumidor entende...

Despacho - 1 - CERIM - (292123)
02/04/2025 14:21

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF 30/04/2025 - 19h - Externo Transmissão pela TV Câmara Distrital e...

Despacho - 1 - CERIM - (292125)
02/04/2025 14:21

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF 11/04/2025 - 15h - Plenário Transmissão pela TV Câmara Distrital e...

Despacho - 2 - SACP - (292132)
02/04/2025 15:06

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF/CCJ, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF. Brasília, 2 de abril de 2025. RAYANNE...

Parecer - 4 - CEOF - Aprovado(a) - 110496 - (292103)
02/04/2025 13:03

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 PARECER Nº , DE 2025 - CEOF Projeto de Lei nº 532, de 2023 Da Comissão de Economia, Orçamento e...

Parecer - 1 - CDESCTMAT - Não apreciado(a) - (292110)
02/04/2025 12:57

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 PARECER Nº , DE 2025 - CDESCTMAT Projeto de Lei nº 1.511/2025 Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO...

Parecer - 3 - CEOF - Aprovado(a) - 110496 - (292105)
02/04/2025 13:02

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 PARECER Nº , DE 2025 - CEOF Projeto de Lei nº 1.090, de 2024 Da Comissão de Economia, Orçamento e...

Requerimento - (292107)
02/04/2025 14:21

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 Requerimento Nº, DE 2025 (Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE e OUTROS) Requer a transformação da Sessão...

Requerimento - Cancelado - (292104)
02/04/2025 14:21

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 Requerimento Nº, DE 2025 (Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE e OUTROS) Requer a transformação da Sessão...

Projeto de Lei - (292109)
02/04/2025 14:20

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21 Projeto de Lei Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado IOLANDO) Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito...

Folha de votação - Indicação - CEC - (292108)
03/04/2025 08:51

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação e Cultura FOLHA DE VOTAÇÃO - CEC Indicação nº: 7523/2025 TITULARES Presidente - P Favorável Contrário Abstenção Gabriel Magno P X ...

Despacho - 8 - SACP - (292112)
02/04/2025 13:05

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF/CCJ, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 2 de abril de 2025. ...

Despacho - 7 - SACP - (292111)
02/04/2025 13:04

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF/CCJ, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 2 de abril de 2025. ...

Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (292011)
02/04/2025 05:08
Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (292013)
02/04/2025 05:09
Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (292009)
02/04/2025 05:07
Despacho - 1 - SELEG - (292012)
02/04/2025 05:09

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 2 de abril de 2025. LUCIANE CHEDID MELO BORGES...

Despacho - 1 - SELEG - (292010)
02/04/2025 05:08

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 2 de abril de 2025. LUCIANE CHEDID MELO BORGES...

Despacho - 1 - SELEG - (292008)
02/04/2025 05:06

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 2 de abril de 2025. LUCIANE CHEDID MELO BORGES...

Anexo - Fato Relevante BRB - GAB DEP GABRIEL MAGNO - (291969)
01/04/2025 15:42
Emenda (Supressiva) - 239 - PLENARIO - Aprovado(a) - Vários Deputados - (291971)
01/04/2025 15:39

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Chico Vigilante - Gab 09 emenda SUPRESSIVA (Autoria: Bancada do Partido dos Trabalhadores) Emenda ao Projeto de Lei nº 1638/2025, que...

Indicação - (291970)
02/04/2025 17:51

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Hermeto - Gab 11 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Hermeto) Sugere ao Poder Executivo que inclua no PDOT o Condomínio São José,...

Indicação - (291967)
07/04/2025 12:06

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Max Maciel) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio...

Requerimento - (291968)
01/04/2025 15:42

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 Requerimento Nº, DE 2025 (Deputado Gabriel Magno) Requer ao Banco de Brasília o encaminhamento de informações...

Indicação - (291966)
07/04/2025 12:06

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Max Maciel) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio...

Emenda (Orçamentária) - 236 - GAB DEP JOAQUIM RORIZ NETO - Aprovado(a) - (291964)
01/04/2025 14:59

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Joaquim Roriz Neto emenda orçamentária (Do(a) Joaquim Roriz Neto) Ao PL nº 1638 / 2025 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 34101 - SECRETARIA DE ESTADO...

Emenda (Orçamentária) - 237 - GAB DEP JOAQUIM RORIZ NETO - Aprovado(a) - (291965)
01/04/2025 14:59

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Joaquim Roriz Neto emenda orçamentária (Do(a) Joaquim Roriz Neto) Ao PL nº 1638 / 2025 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 27101 - SECRETARIA DE ESTADO...

Parecer - 1 - CTMU - Aprovado(a) - CTMU - (291946)
02/04/2025 14:49

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 PARECER Nº , DE 2025 - CTMU Projeto de Lei nº 1599/2025 Da COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANAsobre o Projeto...

Parecer - 1 - CTMU - Aprovado(a) - CTMU - (291942)
02/04/2025 14:49

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 PARECER Nº , DE 2025 - CTMU Projeto de Lei nº 1282/2024 Da COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA sobre o Projeto...

Projeto de Lei - (291945)
01/04/2025 15:23

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 Projeto de Lei Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Jorge Vianna) Assegura aos enfermeiros a prerrogativa de realização...

Moção - (291944)
01/04/2025 14:33

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Thiago Manzoni - Gab 08 Moção Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Thiago Manzoni) Manifesta moção de repúdio ao ato realizado na...

Designação de Relator - CDESCTMAT - (291948)
01/04/2025 13:52
Designação de Relator - CDESCTMAT - (291949)
01/04/2025 13:52
Despacho - 3 - CDESCTMAT - (291947)
01/04/2025 15:29

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Informamos que o PL 1635/2025 foi distribuído a...

Mensagem - Nº 034/2025 - GAG/CJ - Sanção - SELEG - (291916)
01/04/2025 10:16
Indicação - (291918)
02/04/2025 14:24

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova operação...

Indicação - (291915)
02/04/2025 14:24

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que seja realizado...

Despacho - 3 - SELEG - (291917)
01/04/2025 10:17

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 1º...

Despacho - 6 - SACP - (291911)
01/04/2025 08:41

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CDDHCLP, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF. Brasília, 01 de abril de 2025. daniel...

Despacho - 4 - SACP - (291912)
01/04/2025 08:39

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho SELEG (291899). Brasília, 1 de abril de...