CLDF

REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE DISCUTIR A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE POSSAM TORNAR EFETIVA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, COMO PRIORIDADE ABSOLUTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS E GARANTIAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, AUXÍLIO E ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE ASSÉDIO MORAL DENOMINADO BULLYING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS PARQUES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS ESTAÇÕES DO METRÔ DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.