CLDF

Homologa o Convênio ICMS nº131,de 09 de dezembro de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Determina a fixação de placa informando o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DAS ÁREAS DE RISCO PARA OS BANHISTAS EM ÁGUAS PERTENCENTES AO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei nº 689, de 07 de abril de 1994, que Dispõe sobre a transformação do Centro de Ensino de 1º grau Tamanduá em Escola Agrícola de Tamanduá e dá outras providências.