CLDF

CRIA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, O PROGRAMA HABITACIONAL PARA OS PASTORES DE ENTIDADES RELIGIOSAS RESIDENTES NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E OCUPAÇÃO DE ÁREAS DESTINADAS AOS TERMINAIS DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

VEDA A UTILIZAÇÃO DE ESTÁDIOS, GINÁSIOS OU ESPAÇOS DESPORTIVOS SOB A ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CLUBES OU ENTIDADES QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO IRREGULAR QUANTO AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS OU TAXAS, BEM COMO, EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO 'EMPREENDEDORISMO' COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DE 2º GRAU, DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL.