CLDF

DISPÕE SOBRE O USO DE LINHAS RURAIS PELO TRANSPORTE AUTÔNOMO DE PASSAGEIROS.

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE SERVIDORES DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL, PELOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR UM PROGRAMA DE PALESTRAS JUNTO ÀS GESTANTES SOBRE OS CUIDADOS COM A MATERNIDADE, PROFERIDAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E POSTOS DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, POR PROFISSIONAIS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR.

TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO AOS ALUNOS DE 1º E 2º GRAUS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.