CLDF

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1622 DE 1º DE SETEMBRO DE 1997, QUE 'DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA PARA USO RESIDENCIAL DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR OS SERVIDORES DO CARGO DE ASSISTENTE INTERMEDIÁRIO DE SAÚDE I DA ESPECIALIDADE QUE MENCIONA NOS CARGOS DE ASSISTENTE INTERMEDIÁRIO DE SAÚDE II DA CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE SAÚDE DO DF.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 1.807, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.997.

CRIA A CONTROLADORIA-PARLAMENTAR, INSTITUI E REGULAMENTA O CONTROLE PARLAMENTAR DIRETO SOBRE ATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.