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13/11/2024 17:24INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-GERIÁTRICO A IDOSOS, NOS CENTROS COMUNITÁRIOS DE IDOSOS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 3310/1997
13/11/2024 17:24DECLARA A IGREJA DE EVANGELIZAÇÃO PENTECOSTAL ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
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13/11/2024 17:24INSTITUI PENSÃO ESPECIAL PARA O ARQUITETO LÚCIO COSTA.