CLDF

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL NA SECRETARIA DE GOVERNO - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARANOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - FUNDETUR E DE INSTRUMENTOS PARA O FOMENTO DA ATIVIDADE TURÍSTICA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÔES DE RERAIS).

AUTORIZA O BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A A CRIAR SUBSIDIÁRIAS PARA AS FINALIDADES QUE MENCIONA.