CLDF

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES), a regularização do estoque e da distribuição do medicamento Micofenolato nas Farmácias de Alto Custo.

Sugere ao Secretária de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal a adesão ao “Programa Brasil Mais”, instituído no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública – planejado e desenvolvido por intermédio de subprogramas, projetos, atividades e ações de Estado de interesse comum dos órgãos e das entidades integrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dos integrantes estratégicos e operacionais do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, nos termos da Portaria nº 535, de 22 de setembro de 2020/MJ., como ferramenta tecnológica para combate ao crime.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DOS DIREITOS DAS MULHERES TRABALHADORAS DO SETOR PRIMÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA ATENDIMENTO E EMISSÃO DE LAUDOS PELO INSTITUTO MÉDICO LEGAL, PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E AS VÍTIMAS DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.