CLDF

SUGERE À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SITUADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA - XIII.

ALTERA O USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA NA QI 4 DO SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS SUL - SHIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO SUL - RA XVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O INCENTIVO CREDITÍCIO DE QUE TRATA O ART. 8º DA LEI Nº 3.196, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, ÀS EMPRESAS QUE ESPECIFICA.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 3.300.000,00 (TRÊS MILHÕES E TREZENTOS MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.