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PELO 37/2000
13/11/2024 00:07ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 149 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
PL 1788/2000
13/11/2024 00:07INSTTITUI O DIA DA PREVENÇÃO DO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO NO DISTRITO FEDERAL.
PL 1789/2000
13/11/2024 00:07DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 6º DA LEI Nº 2427, DE 14 DE JULHO DE 1999, QUE 'CRIA O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRAL E SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL PRÓ-DF E EXTINGUE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL'.
PL 1787/2000
13/11/2024 00:07REGULAMENTA O ART. 10, § 1º DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO DE ESCOLHA DO ADMINISTRADOR REGIONAL.