CLDF

ALTERA A ALÍNEA B DO INCISO V DO ART. 72 DA LEI Nº 3.036, DE 18 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE PUBLICIDADE DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO GAMA - RA II, TAGUATINGA - RA III, BRAZLÂNDIA - RA IV, SOBRADINHO - RA V, PLANALTINA - RA VI, PARANOÁ - RA VII, NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII, CEILÂNDIA - RA IX, GUARÁ - RA X, SAMAMBAIA - RA XII, SANTA MARIA - RA XIII, SÃO SEBASTIÃO - RA XIV, RECANTO DAS EMAS - RA XV E RIACHO FUNDO - RA XVII.

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS QUE OCUPAM VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL.

ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO EM BENEFÍCIO DOS VENDEDORES OU PRESTADORES DE SERVIÇOS AMBULANTES DE CAPACIDADE FÍSICA REDUZIDA, DOENTES RENAIS CRÔNICOS E IDOSOS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.157, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO DISTRITO FEDERAL PARA O PERÍODO DE 2004 A 2007.