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Parecer - 2 - CCJ - Não apreciado(a) - (325757)
26/02/2026 16:03CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 PARECER Nº , DE 2026 - CCJ Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei Complementar Nº...
Parecer - 4 - CSA - Não apreciado(a) - (323993)
26/02/2026 15:59CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 PARECER Nº , DE 2026 - <CSA> Da Comissão de Saúde sobre o Projeto de Lei Nº 2546/2022, que “Dispõe sobre a...
Parecer - 1 - CDDM - Não apreciado(a) - (323978)
26/02/2026 16:03CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 PARECER Nº , DE 2026 - CDDM Da COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER sobre o Projeto de Lei Nº 487/2023, que “Dispõe...