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Parecer - 3 - SELEG - 03 - CEOF - (54430)
18/11/2024 13:44Redação Final - CCJ - (54431)
20/02/2025 20:35CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 2.457 DE 2021 Redação Final Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao...
Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (54433)
18/11/2024 13:44Folha de Votação - 03 - CEOF - Aprovado - SELEG - (54432)
18/11/2024 13:44Folha de Votação - 02 - CCJ - Aprovado - SELEG - (54429)
18/11/2024 13:44Ofício - - CDESCTMAT - (54418)
18/11/2024 13:44Ofício - - CDESCTMAT - (54415)
18/11/2024 13:44Folha de votação - Indicação - - CDESCTMAT - (54417)
18/11/2024 13:44Folha de votação - Indicação - - CDESCTMAT - (54414)
18/11/2024 13:44Despacho - 1 - CDESCTMAT - (54416)
18/11/2024 13:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS HELOISA R. I....
Despacho - 1 - CDESCTMAT - (54413)
18/11/2024 13:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS HELOISA R. I....
Redação Final - CCJ - (54634)
20/02/2025 21:00CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE RESOLUção Nº 87 DE 2022 Redação Final Regulamenta o funcionamento e a estrutura do Fundo de Assistência à...