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Despacho - 8 - CCJ - (2626)
18/11/2024 04:08CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho À SELEG com Redação Final elaborada pela CCJ Brasília-DF, 10 de março de 2021 Praça Municipal, Quadra...
Consulta - Consulta 56/2021 - GTS - (2621)
18/11/2024 04:08Portaria GMD - Portaria GMD 17/2021 - GTS - (2622)
18/11/2024 04:08Projeto de Lei - (2620)
18/11/2024 04:08CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 Projeto de Lei Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Robério Negreiros) Dispõe sobre a permanência de...
Redação Final - CCJ - (2623)
20/02/2025 21:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 73, DE 2021 Altera a Lei Complementar nº 806, de 12 de junho de 2009, que dispõe sobre a...
Despacho - 6 - SELEG - (2618)
18/11/2024 04:08CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 2.178/2021 APROVADO...
Despacho - 7 - CCJ - (2619)
18/11/2024 04:08CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Expeça-se a redação final nos termos do Substitutivo (Emenda 3) Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar,...