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Moção - (1945)
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Projeto de Lei - (1944)
18/11/2024 04:11CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Projeto de Lei Nº , DE 2021 (Autoria: Deputada Jaqueline Silva) INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS...
Indicação - (1946)
18/11/2024 04:11CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Júlia Lucy - Gab 23 Indicação Nº , DE 2021 (Autoria: Deputada Júlia Lucy) Sugere, ao Poder Executivo, a flexibilização do ICMS para...
Despacho - 10 - SACP - (1941)
21/11/2024 03:32CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído. Brasília-DF, 3 de março de 2021 Praça Municipal, Quadra...
Folha de Votação - CESC - (3717)
18/11/2024 03:53Folha de Votação - CESC - (3718)
18/11/2024 03:53Folha de Votação - CESC - (3720)
18/11/2024 03:53Nota Técnica - 1 - CCJ - (3731)
18/11/2024 03:53CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Nota Técnica ao PROJETO DE LEI Nº 1.706 DE 2021 Na elaboração da redação final do Projeto de Lei nº 1.706/2021, foi...