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Parecer - 3 - CCJ - (60218)
20/11/2024 23:21CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Chico Vigilante - Gab 09 PARECER Nº , DE 2023 – CCJ Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei nº 2.243/2021, que...
Anexo - Lei 6322/2019 - SELEG - (60216)
20/11/2024 23:21Emenda (Substitutivo) - 1 - CCJ - (60214)
20/11/2024 23:21CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Chico Vigilante - Gab 09 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2.381/2021 (Autoria: Deputado José Gomes)...
Folha de Votação - CAS - (60217)
20/02/2025 21:03CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS pROPOSIÇÃO PL nº 2.507/2022 Ementa: “Cria a Política Distrital de Atendimento e Acompanhamento de...
Despacho - 3 - SELEG - (60215)
20/11/2024 23:21CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para informações complementares solicitadas pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 44/23. I -...
Despacho - 4 - SELEG - (60212)
20/11/2024 23:21CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Nos termos do artigo 155 inciso III informo que a proposição deverá se encaminhada a comissão que se encontra a proposição...
Despacho - 5 - GMD - (60213)
20/11/2024 23:21CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora Despacho À SELEG, para conhecimento da publicação da Declaração de Prejudicialidade. Brasília, 1 de março de 2023. Paulo...
Parecer - 3 - CCJ - (60210)
20/11/2024 23:21CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Chico Vigilante - Gab 09 PARECER N° , de 2023 - CCJ Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI Nº 2.183/2021, que...