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Folha de Votação - CCJ - SELEG - (80966)
17/11/2024 14:33Redação Final - CCJ - (80957)
20/02/2025 20:08CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Lei Nº 1.946 DE 2021 redação final Dispõe sobre laudos médicos destinados às pessoas com deficiência e dá...
Ofício - SEI Nº 342/2023 - CESC - (80954)
17/11/2024 14:33Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CESC - (80958)
17/11/2024 14:33Despacho - 1 - CESC - (80955)
17/11/2024 14:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação. Brasília, 28 de junho de...
Despacho - 8 - SELEG - (80953)
17/11/2024 14:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 28 de junho de 2023 CHANTAL FERRAZ MACEDO Consultora Legislativa ...
Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (80952)
17/11/2024 14:33Redação Final - CCJ - (80921)
20/02/2025 20:37CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Lei Nº 164 DE 2023 redação final Dispõe sobre a prioridade na tomada de recursos destinados ao microcrédito...