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Despacho - 5 - CCJ - (106465)
17/11/2024 08:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, para continuidade da tramitação. Brasília, 5 de dezembro de 2023 TIAGO PEREIRA DOS SANTOS...
Despacho - 6 - CCJ - (106462)
17/11/2024 08:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, para continuidade da tramitação. Brasília, 5 de dezembro de 2023 TIAGO PEREIRA DOS SANTOS...
Despacho - 9 - CCJ - (106459)
17/11/2024 08:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, para continuidade da tramitação. Brasília, 5 de dezembro de 2023 TIAGO PEREIRA DOS SANTOS...
Recurso - (106438)
17/11/2024 08:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 Recurso Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado Gabriel Magno) Contra o indeferimento da Questão de Ordem suscitada na 8ª...
Projeto de Lei - (106437)
17/11/2024 08:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 Projeto de Lei Nº DE 2023 (Autoria: Deputada Dayse Amarilio) Institui a Semana de Conscientização contra a...
Emenda (Aditiva) - 23 - CEOF - Aprovado(a) - (106435)
17/11/2024 08:50Emenda (Aditiva) - 24 - CEOF - Aprovado(a) - (106436)
17/11/2024 08:50Emenda (Aditiva) - 27 - PLENARIO - Retirado(a) - (106441)
17/11/2024 08:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 EMENDA ADITIVA Do Sr. Pastor Daniel de Castro Ao Projeto de Lei nº 663/2023, que “Abre crédito adicional...