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Folha de Votação - CCJ - (320433)
27/11/2025 10:29CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 1819/2025 Garante a proteção do nome, da imagem e da honra de mulheres vítimas de...
Folha de Votação - CCJ - (320435)
27/11/2025 10:29CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 1336/2024 Altera a Lei nº 7.404, de 16 de janeiro de 2024, que “Institui a Política...
Folha de Votação - CCJ - (320432)
27/11/2025 10:29CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 1655/2025 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia...
Folha de Votação - CCJ - (320434)
27/11/2025 10:29CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 1561/2025 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia...
Redação Final - CCJ - (320428)
27/11/2025 10:06CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 392 DE 2025 Redação Final Aprova a indicação do nome do senhor Félix Ângelo Palazzo...
Despacho - 4 - SACP - (320431)
27/11/2025 10:25CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Brasília, 27 de novembro de 2025. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º...
Despacho - 7 - SACP - (320430)
27/11/2025 10:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Brasília, 27 de novembro de 2025. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º...