CLDF

DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO SETOR DE DIVERSÕES SUL.

DETERMINA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAÇÃO DE ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA (RA IX).

DISPÕE SOBRE O PRAZO DE IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE LIXO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PESSOAL EMPACOTADOR EM TODOS OS SUPERMERCADOS E CONGÊNERES.

DETERMINA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAÇÃO DE ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIAS ESPECIALIZADAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA (RA III).

PROÍBE, POR CINCO ANOS, O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS CONTENDO ORGANISMO GENETICAMENTE MODIFICADO ( OGM ) OU DERIVADOS DE OGM, EM TODO O TERRITORIO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE MATERIAL PARA ACONDICIONAMENTO DE COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA AO PODER EXECUTIVO A DESTINAÇÃO DE ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO DE QUARTÉIS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS QUE ESPECIFICA.