CLDF

Requerem, nos termos do art. 60, inciso XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 15, inciso III, e o art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa, sejam solicitados ao(à) Secretário(a) de Estado da Casa Civil informações detalhadas relativamente à incorporação da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - GATA aos vencimentos dos ocupantes dos cargos de Técnico em Saúde e Auxiliar de Saúde, da Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal referentes ao plano de Obras das Unidades Ensino do DF.

Altera a Lei Complementar n.º 704, de 18 de janeiro de 2005, que Cria o Fundo para Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal,altera o § 2ºdo art. 25 da Lei n.º 3.196, de 29 de setembro de 2003 e dá outras providências.

Manifesta Moção de Congratulação à vitória da chapa Seguir em frente composta por Erivaldo Alves (presidente), Daniel Vasconcelos (primeiro vice) e Lourival Moreira (segundo vice), na eleição da Federação de Futebol do Distrito Federal.

Requerem, nos termos do art. 60, inciso XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 15, inciso III, e o art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa, sejam solicitados ao(à) Secretário(a) de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão informações detalhadas relativamente à incorporação da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - GATA aos vencimentos dos ocupantes dos cargos de Técnico em Saúde e Auxiliar de Saúde, da Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal.

Dispõe sobre a criação do Parque Ecológico Córrego do Mato Seco na Região Administrativa do Park Way - RA XXIV, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n.º219, de 08 de junho de 1999, que Cria o Parque Ecológico Dom Bosco.

Requer a realização de audiência pública, no dia 7 de novembro de 2016, no plenário desta Casa, para debater a questão das operações policiais contra ações de estudantes que, democraticamente, ocupam estabelecimentos públicos de ensino do Distrito Federal, reivindicando a garantia de recursos para uma educação pública de qualidade e contra medidas governamentais que vão de encontro a expectativa de real cumprimento do Plano Nacional de Educação.