CLDF

DISPÕE SOBRE TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL DE PROCESSO JUDICIAL MOVIDO POR IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DO IDOSO NOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA A SRA. MARIA AUXILIADORA ROSALINO BRAULE PINTO E AO SR. JAIRO TAPAJÓS BRAULE PINTO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA (POST MORTEM) A MARGARIDA MARIA ALVES.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA A SRA. HERILDA BALDUINO DE SOUSA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. RAYMUNDO MENEZES DINIZ.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. ANTÔNIO PAES DE ANDRADE.

DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A COBRANÇA, PELO PODER PÚBLICO, DE MULTAS PROVENIENTES DE APARELHOS ELETRÔNICOS SOBRE INFRAÇÕES COMETIDAS POR MOTORISTAS CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.