CLDF

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º DA LEI Nº 706 DE 13 DE MAIO DE 1994.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 9.057.000,00 (NOVE MILHÕES E CINQUENTA E SETE MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.012.038,00 (DOZE MILHÕES, DOZE MIL E TRINTA E OITO REAIS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 8.434.921,00 (OITO MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E VINTE E UM REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A FINANCIOADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO DF - PADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FACULTA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTITUIR, NA RA - V, SOBRADINHO, O 'PROGRAMA AMBULÂNCIA SOLIDÁRIA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FACULTA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTITUIR, NA RA - VII, PARANOÁ, O 'PROGRAMA AMBULÂNCIA SOLIDÁRIA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.