CLDF

Altera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências.

Institui o Sistema de Prevenção ao Roubo ou Furto e ao Comércio Ilegal de Bicicletas no Distrito Federal.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os empresários que comercializam veículos automotores usados informarem ao comprador, em ficha técnica, quaisquer registros mecânicos que limitem ou comprometam a circulação do veículo.

Requer ao Diretor-Geral do Hospital de Base do Distrito Federal as informações que especifica.

Manifesta louvor a celebração do Acordo Setorial de Embalagens em Geral para implantação do sistema de logística reversa.

Manifesta louvor ao governo dos Estados Unidos da América pela decisão de fechar a prisão militar da Baía de Guantánamo.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Controlador-Geral do Distrito Federal.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Secretário de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal.