CLDF

Requer à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal o encaminhamento de informações sobre a existência de estudos de impacto para a concessão de isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -IPVA para os veículos de propriedade dos Centros de Formação de Condutores.

Requer a realização de Audiência Pública no dia 16 de setembro de 2019, às 9:30h, no Plenário, para debater o papel do Agente Comunitário de Saúde na Atenção Primária.

Requer. a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, com a finalidade de investigar os recentes casos de feminicídio no Distrito Federal.

Solicita informações à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal a respeito de afastamentos da ativa por motivos de saúde mental, e do eventual redirecionamento deles para o projeto de militarização de escolas ('Gestão Compartilhada').

Solicita informações à Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal a respeito de dados relativos ao panorama geral da população carcerária local, bem como o número de mortes ocorridas no sistema prisional.

Requer informações a Secretaria de Estado de Justiça sobre a inauguração e previsão de funcionamento das unidades de internação do Sistema Socioeducativo em Brazlândia e Gama.

Solicita ao Secretário de Educação do Distrito Federal informações sobre as bibliotecas escolares.

Solicita informações à Secretaria de Justiça e Cidadania acerca de quais medidas estão sendo adotadas pelo GDF, especificamente pela Secretaria de Justiça e Paz Social, no combate e prevenção da tortura, em todo o DF.