CLDF

Requer ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB, que forneça a esta Casa de Leis, as informações abaixo elencadas:

'CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA 'Pós-Mortem' AO SENHOR ITAMAR PINHEIRO LIMA.

Requer informações aos Senhores Secretários de Estado da Fazenda e da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais do Distrito Federal

Requer a convocação do Delegado de Polícia da 13ª Delegacia de Polícia de Sobradinho, Robert Araújo Menezes, e dos Policiais Militares do 13º Batalhão da Polícia Militar de Sobradinho, que conduziram Luis Cláudio Rodrigues para a delegacia de polícia, no dia 14 de julho de 2017, para prestarem informações sobre o incidente que ocasionou na sua morte.

Requer a realização de Audiência Pública no dia 14 de agosto de 2017, às 15h00, para debater as condições de trabalho e infraestrutura do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal.

Altera a Lei Complementar n° 920, de 1° de dezembro de 2016, que 'Autoriza a reversão de parte do superávit técnico atuarial do Fundo Previdenciário do Distrito Federal e dá outras providências'.

Acrescenta dispositivo ao art. 223 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

'Denomina-se a Sala de Reuniões das Comissões n° 02 de 'Sala ITAMAR PINHEIRO LIMA'.