CLDF

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 11 DA LEI Nº 953, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE 'ALTERA A LEI Nº 194, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991, E O ART. 28 DA LEI Nº 239, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 190, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE 'INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES EM ESTABELECIMENTOS QUE REALIZEM ESPETÁCULOS MUSICAIS, ARTÍSTICOS, CIRCENSES, TEATRAIS, CINEMATOGRÁFICOS, ATIVIDADES SOCIAIS, RECREATIVAS, CULTURAIS, ESPORTIVAS E QUAISQUER OUTRAS QUE PROPORCIONAM LAZER E ENTRETENIMENTO.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE 50% NA COBRANÇA DA TAXA DE ESGOTO AO CONSUMIDOR.

ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, OS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DESTINADOS AO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO DE EQUIPAMENTOS CORRETIVOS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTAS NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.736, DE 27 DE OUTUBRO DE 1997, QUE 'DESTINA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO HABITACIONAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O USO DE APARELHO ELIMINADOR DE AR PARA LÍQUIDOS EM TUBULAÇÃO.