CLDF

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES SINISTRADOS, FURTADOS E OU ROUBADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA OS CLUBES DE SERVIÇO.

APROVA A PAUTA DE VALORES VENAIS DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO DISTRITO FEDERAL, PARA EFEITO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, NO EXERCÍCIO DE 1996, INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966, NA LEI Nº 6.945, DE 14 DE SETEMBRO DE 1981, E NA LEI Nº 657, DE 25 DE JANEIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA E MANTÉM OS FUNDOS ESPECIAIS CONSTANTES DO ANEXO À PRESENTE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS COM FINALIDADE LUCRATIVA EM ÁREAS RESIDENCIAIS DOS LAGOS SUL E NORTE DE BRASÍLIA - RAS. XVI E XVIII.

TRANSFORMA A FEIRA LIVRE DA ENTREQUADRA 03 E 04 DO SETOR RESIDENCIAL LESTE DE PLANALTINA EM FEIRA PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI CRITÉRIOS PARA A AUTORIZAÇÃO DA CONVERSÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DAS FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO, PARA SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO A CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO E DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.