CLDF

Dispõe sobre a proteção contra a discriminação no trabalho para mãe solo, nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Distrito Federal.

Dispõe sobre os princípios e diretrizes para a formulação e implementação de programas e políticas públicas destinadas à primeira infância de crianças diagnosticadas com microcefalia no Distrito Federal, visando sua estimulação precoce, na forma que especifica.

Institui sobre a criação do Polo de Produção da Agricultura Familiar, Agroecológica e Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down.

Sugere ao chefe do Poder Executivo, por meio da NOVACAP, a colocação de meio fios ou manilhas, que auxiliem na captação de águas pluviais e diminua o impacto das enxurradas para os moradores do Núcleo Rural Boa Esperança II, Trecho 2, a localizar-se na Região Administrativa do Lago Norte - RA XVIII.

Institui a Política de Inteligência Climática para Agricultura, no âmbito do Distrito Federal.

Estabelece as diretrizes e ações para a valorização e desenvolvimento da Via Sacra de Planaltina - RA VI.

Sugere providências à Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Mobilidade Urbana do Distrito Federal para a complementação, em caráter de urgência, de linhas de ônibus que fazem o transporte, bem como a construção de abrigos de ônibus, em atenção ao direito de acesso ao transporte público, em condições dignas, dos moradores da Colônia Agrícola Aguilhada, na Região Administrativa de São Sebastião, RA XIV.