CLDF

SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A REMOÇÃO DOS MORADORES DA ÁREA DE RISCO DA VILA RABELO PARA OUTRA ÁREA DENTRO DA PRÓPRIA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO II - RA XXVI, BEM COMO A CONCESSÃO DE CHEQUE-MORADIA PARA AS FAMÍLIAS QUE FOREM REMOVIDAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE POR INTERMÉDIO DA SUA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA E POSTO POLICIAL NO BAIRRO DENOMINADO ÁGUA QUENTE EM SAMAMBAIA RA XII.

MANIFESTA PESAR PELO FALECIMENTO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SENADOR ROMEU TUMA.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A REVITALIZAÇÃO DO ASFALTO EM TODA A EXTENSÃO DO CONJUNTO 04 DA QUADRA 05 LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARK WAY RA-XXIV.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE DO DISTRITO FEDERAL, A AMPLIAÇÃO DOS HORÁRIOS DA LINHA DE ÔNIBUS NÚMERO 503.1 NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO II - RA-XXVI.

CRIA O FUNDO GARANTIDOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À REVERSÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO DISTRITO FEDERAL PARA O PATRIMÔNIO DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP.

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº 34, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991,QUE INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS E NA RESOLUÇÃO 232/2007 QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, FIXA O PERCENTUAL, OS CASOS E AS CONDIÇÕES PARA SUA OCUPAÇÃO POR SERVIDOR DA CARREIRA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.