CLDF

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL QUE POR AÇÃO DE SUA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA-TERRACAP PROMOVA A INDICAÇÃO DE UMA ÁREA NA ALTURA DA QS 07 TAGUATINGA SUL/AREAL, PARA INSTALAÇÃO DE FEIRA LIVRE NAQUELE SETOR.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL QUE POR AÇÃO DE SUA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA-TERRACAP PROMOVA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA ÁREA ATUALMENTE OCUPADA PELO SHOPPING POPULAR DETAGUATINGA, NA ALTURA DA QS 02 E 03 DAQUELA CIDADE.

SUGERE PROVIDÊNCIAS URGENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PARA QUE PROMOVA A ALTERAÇÃO DA JORNADA DOS TÉCNICOS DE SAÚDE - ESPECIALMENTE DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE 30 (TRINTA) PARA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS SEMANAIS.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE NO SENTIDO DE ESTENDER A GRATIFICAÇÃO QUE ESPECIFICA A TODOS OS SERVIDORES DAS REGIONAIS DE SAÚDE.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL,POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, A IMPLANTAÇÃO DE POSTO POLICIAL NA QS 11, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL,POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, A IMPLANTAÇÃO DE POSTO POLICIAL NA QNP 24,DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

DESONERA O DONATÓRIO DE LOTE DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DE QUE TRATA A LEI Nº 770, DE 28 DE SETMBRO DE 1994 DE ENCARGO DA CARTA DE HABITE-SE OU DOCUMENTO EQUIVALENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A PAUTA DE VALORES VENAIS DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO DISTRITO FEDERAL PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.