CLDF

REQUER Á SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL CÓPIA DO ESTUDO ELABORADO PELA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS QUE NORTEOU A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, INICIADA COM O DECRETO Nº 21.170, DE 5 DE MAIO DE 2000.

FIXA NOVA REMUNERAÇÃO PARA O CARGO DE ADMINISTRADOR REGIONAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.127,DE 16 DE JANEIRO DE 2003,QUE 'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE GESTÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO DE BRASÍLIA - CONPRESB'.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1022, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1996 QUE 'AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE TEMPLOS RELIGIOSOS EM ÁREAS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

HOMOLOGA O CONVENIO ICMS 65/04,QUE AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ISENTAR DE ICMS A COMERCIALIZAÇÃO DE COMIDAS,BEBIDAS,OBJETOS ARTESANAIS E PRODUTOS TÍPICOS DOS ESTADOS E OUTRAS MERCADORIAS,EFETUADA POR ENTIDADES BENEFICENTES,REPRESENTAÇÕES DOS ESTADOS OU ENTIDADES DIPLOMÁTICAS,NA FESTA DOS ESTADOS DE 2004 A 2006.

REQUER AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE QUE SE TRATA O ART. 81 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.