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Projeto de Decreto Legislativo - (304578)
26/06/2025 15:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 Projeto de Decreto Legislativo Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Max Maciel e outros) Susta os efeitos do Decreto nº...
Redação Final - CCJ - (304575)
26/06/2025 13:51CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 1.012 de 2024 Redação Final Altera a Lei nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, que "institui o...
Redação Final - SELEG - (304576)
26/06/2025 14:03Redação Final - SELEG - (304580)
26/06/2025 14:05Redação Final - SELEG - (304577)
26/06/2025 14:03Redação Final - SELEG - (304579)
26/06/2025 14:04Redação Final - CCJ - (304515)
26/06/2025 09:43CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 1.606 DE 2025 REDAÇÃO FINAL Assegura, no Distrito Federal, a implementação do Programa Distrital de...
Redação Final - CCJ - (304512)
26/06/2025 09:24CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7 DE 2023 REDAÇÃO FINAL Altera o § 2º do art. 3º da Lei Complementar nº 50, de 23 de...
Despacho - 1 - SELEG - (304514)
03/07/2025 11:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a análise sobre a impossibilidade de apresentação de projeto...
Despacho - 1 - SELEG - (304511)
26/06/2025 09:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (304513)
03/07/2025 11:16CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida a análise de proposição/legislação existente...
Despacho - 1 - SELEG - (304517)
26/06/2025 09:37CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) , em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (304519)
26/06/2025 09:42CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (304518)
26/06/2025 09:40CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (304516)
26/06/2025 09:36CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que...
Anexo - Requerimento 2049/2025 - Retirada - SELEG - (304459)
25/06/2025 11:45Folha de Votação - Turno Único - SELEG - (304455)
25/06/2025 11:45Despacho - 3 - Cancelado - SELEG - (304458)
25/06/2025 11:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 25 de junho de 2025. JONATHAS ALBUQUERQUE...
Despacho - 1 - SELEG - (304454)
25/06/2025 11:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 25 de junho de 2025. RITA DE CASSIA SOUZA ...
Despacho - 1 - SELEG - (304456)
25/06/2025 11:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 25 de junho de 2025. RITA DE CASSIA SOUZA ...
Anexo - Requerimento 2049/2025 - Retirada - Cancelado - SELEG - (304457)
25/06/2025 11:45Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (304436)
25/06/2025 11:45Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (304441)
25/06/2025 11:45Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (304439)
25/06/2025 11:45Despacho - 1 - SELEG - (304438)
25/06/2025 11:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 25 de junho de 2025. JONATHAS ALBUQUERQUE...
Despacho - 1 - SELEG - (304440)
25/06/2025 11:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 25 de junho de 2025. RODRIGO COSTA LOVISI...
Despacho - 1 - SELEG - (304437)
25/06/2025 11:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 25 de junho de 2025. RODRIGO COSTA LOVISI...
Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (304407)
25/06/2025 11:45Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (304410)
25/06/2025 11:45Folha de Votação - Turno Unico - SELEG - (304409)
25/06/2025 11:45Despacho - 1 - SELEG - (304408)
25/06/2025 11:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 25 de junho de 2025. JONATHAS ALBUQUERQUE...
Despacho - 1 - SELEG - (304406)
25/06/2025 11:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 25 de junho de 2025. RODRIGO COSTA LOVISI...
Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (304367)
25/06/2025 11:45Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (304368)
25/06/2025 11:45Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (304366)
25/06/2025 11:45Despacho - 2 - SELEG - (304364)
25/06/2025 11:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 25 de junho de 2025. JONATHAS ALBUQUERQUE...
Despacho - 1 - SELEG - (304365)
25/06/2025 11:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 25 de junho de 2025. RODRIGO COSTA LOVISI...
Indicação - (304326)
26/06/2025 14:37CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova o...
Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (304328)
25/06/2025 11:45Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (304332)
25/06/2025 11:45Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (304330)
25/06/2025 11:45Despacho - 2 - SELEG - (304329)
25/06/2025 11:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 25 de junho de 2025. JONATHAS ALBUQUERQUE...
Despacho - 1 - SELEG - (304331)
25/06/2025 11:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 25 de junho de 2025. RODRIGO COSTA LOVISI...
Despacho - 1 - SELEG - (304327)
25/06/2025 11:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À Coordenadoria de Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 25 de junho de 2025. RODRIGO COSTA LOVISI...
Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CEOF/CCJ - (304283)
25/06/2025 11:44Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (304284)
25/06/2025 11:44Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (304282)
25/06/2025 11:44Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (304285)
25/06/2025 11:44Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (304281)
25/06/2025 11:44Folha de Votação - 2ºTurno - Aprovado - SELEG - (304248)
25/06/2025 11:44Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (304247)
25/06/2025 11:44Despacho - 1 - SELEG - (304246)
25/06/2025 11:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Informamos que todos os documentos das comissões podem ser consultadas no SEI,...
Folha de Votação - 2º Turno Aprovado - SELEG - (304245)
25/06/2025 11:44Folha de Votação - 1º Turno Aprovado - SELEG - (304244)
25/06/2025 11:44Parecer - 3 - SELEG - Não apreciado(a) - CEOF/CCJ - (304209)
25/06/2025 11:44Folha de Votação - CEOF/CCJ -Aprovado - SELEG - (304211)
25/06/2025 11:44Folha de Votação - 2º Turno -Aprovado - SELEG - (304213)
25/06/2025 11:44Folha de Votação - 1º Turno -Aprovado - SELEG - (304212)
25/06/2025 11:44Despacho - 7 - SELEG - (304210)
25/06/2025 11:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 25 de junho de 2025. RODRIGO COSTA LOVISI BRASIL Analista...