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PL 1340/2004
12/11/2024 16:49DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE BLOQUEIO DE CHAMADAS PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA FIXA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
PL 1341/2004
12/11/2024 16:49'DETERMINA QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA FIXA QUE OPERAM NO DISTRITO FEDERAL INSTALEM CONTADORES DE PULSO EM CADA PONTO DE CONSUMO'.
PL 1342/2004
12/11/2024 16:49DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTAL TURÍSTICO DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.