CLDF

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR A AUTORIA INTELECTUAL NAS PROPAGANDAS DE OBRAS E EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DO DISTRITO FEDERAL A SENHORA JOSMELINA ALVES VIEIRA POERSCH.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DISTRITO FEDERAL AO SENHOR REINALDO HERMEDO POERSCH.

ALTERA A LEI Nº 1.170, DE 24 DE JUNHO DE 1997, QUE ' INSTITUI O INSTRUMENTO JURÍDICO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NO DISTRITO FEDERAL'.