CLDF

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE CRÉDITOS ÀS PESSOAS JURÍDICAS E FISICAS QUE CONTRATAREM BENEFICÍARIOS REABILITADOS OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL

Dispõe sobre a proibição de cobrança da taxa de visita técnica ao consumidor, no âmbito do Distrito Federal, para elaboração de orçamento.

Altera a Lei Complementar nº 842, de 29 de janeiro de 2012, que Estabelece índice de ocupação e uso do solo para Parque de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, no Polo 7 do Projeto Orla, Trecho 3 do Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, na Região Administrativa de Brasília - RA I.

Estabelece normas de finanças públicas complementares à Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e à Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, com o objetivo de garantir a observância dos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal nas transições de governo no âmbito do Distrito Federal.

Homologa o Convênio ICMS nº 59, de 16 de maio de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Homologa o Convênio ICMS nº 60, de 23 de maio de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Proíbe a venda de ingressos com preços diferenciados, entre homens e mulheres, para a entrada em estabelecimentos localizados no Distrito Federal e eventos realizados nesta unidade federativa.

Homologa o Convênio ICMS nº 61, de 23 de maio de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Homologa o Convênio ICMS nº 62, de 23 de maio de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Sua Alteza Imperial e Real, o Príncipe Dom Luiz Gastão Maria José Pio Miguel Gabriel Rafael Gonzaga de Orléans e Bragança e Wittelsbach.

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília a Sua Alteza Imperial e Real, o Príncipe Dom Bertrand Maria José Pio Januário Miguel Gabriel Rafael Gonzaga de Orléans e Bragança.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE BRASÍLIA AO SENHOR ALESSANDRO CARVALHO FREIRE

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE BRASÍLIA À SENHORA CARLA RIBEIRO TESTA

Altera dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal, para dispor sobre o processo administrativo no âmbito do Distrito Federal.

Acrescenta o art.217-A e dá nova redação ao art.218 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Dá nova redação ao art. 328 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Dá nova redação ao art. 259 e inclui parágrafos ao art. 258 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Manifesta votos de Louvor e parabeniza, os ex.conselheiro tutelar pelos excelentes serviços prestados à população do Distrito Federal.

Manifesta votos de louvor e parabeniza, pelos relevantes serviços prestados à comunidade do Distrito Federal, e pela brilhante trajetória profissional de cada um, os bombeiros militares que menciona:

Manifesta votos de louvor e parabeniza o Sr. Valmir de Lima Severiano, por sua importante atuação junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal - CREA/DF.

MANIFESTA VOTOS DE PESAR A FAMÍLIA PELA MORTE DE FRANCISCO GOMES CAETANO - CHICO DO QUIOSQUE.

Manifesta votos de louvor e parabeniza a Sra. Maria de Fátima Ribeiro Có, por sua importante atuação junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal - CREA/DF e ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA

Manifesta votos de Louvor e parabeniza, Antônio Ferreira Nunes, pelos excelentes serviços prestados à população do Distrito Federal.

Manifesta louvor aos lideres religiosos da cidade de Ceilândia, pelo trabalho social desenvolvido na comunidade.

Manifesta votos de louvor e parabeniza, pelos relevantes serviços prestados à comunidade do Distrito Federal, as pessoas que menciona:

Manifesta protesto pela falta de policiamento e reivindica a reabertura do posto policial no Setor P Sul - CEILANDIA -DF.

RECURSO à rejeição às emendas nº 54,55,56,68,70,73 e 74 ao PL nº 1.569/17 no âmbito da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO §3ºDO ART.31.E ACRESCENTA-SE AO ART. 31 O §5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

Dá nova redação ao art. 214 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Revoga a Lei nº 2.615, de 26 de outubro de 2000, que Determina sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas.