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Anexo - III - CEOF - (81121)
17/11/2024 14:19Folha de Votação - CFGTC - Aprovado - SELEG - (81118)
17/11/2024 14:19Folha de Votação - CAS - Aprovado - SELEG - (81122)
17/11/2024 14:19Parecer - 3 - SELEG - Aprovado(a) - CEOF - (81087)
17/11/2024 14:20Portaria GMD - 319/2023 - GTS - (81085)
17/11/2024 14:20Portaria GMD - 319/2023 - GTS - (81086)
17/11/2024 14:20Parecer - 4 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (81089)
17/11/2024 14:20Folha de Votação - CEOF - Aprovado - SELEG - (81088)
17/11/2024 14:20Designação de Relator - CCJ - (81051)
17/11/2024 14:20Designação de Relator - CCJ - (81053)
17/11/2024 14:20Designação de Relator - CCJ - (81054)
17/11/2024 14:20Despacho - 17 - CCJ - (81050)
17/11/2024 14:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2036/2021 para elaboração de redação final na forma do Substitutivo (22181). Brasília, 28 de...
Despacho - 9 - CCJ - (81048)
17/11/2024 14:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PLC 14/2023 para elaboração de redação final na forma do projeto original. Brasília, 28 de junho...
Despacho - 5 - CCJ - (81052)
17/11/2024 14:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 418/2023 para elaboração de redação final na forma do projeto original. Brasília, 28 de junho...
Despacho - 6 - CCJ - (81049)
17/11/2024 14:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 248/2023 para elaboração de redação final na forma do projeto original. Brasília, 28 de junho...
Ofício - CESC - (81003)
17/11/2024 14:20Ofício - CESC - (81005)
17/11/2024 14:20Despacho - 1 - CESC - (81004)
17/11/2024 14:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação. Brasília, 28 de junho de...
Despacho - 1 - CESC - (81002)
17/11/2024 14:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação. Brasília, 28 de junho de...
Despacho - 1 - CESC - (81006)
17/11/2024 14:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação. Brasília, 28 de junho de...
Ofício - CESC - (80987)
17/11/2024 14:20Ofício - CESC - (80989)
17/11/2024 14:20Ofício - CESC - (80985)
17/11/2024 14:20Despacho - 1 - CESC - (80984)
17/11/2024 14:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação. Brasília, 28 de junho de...
Despacho - 1 - CESC - (80986)
17/11/2024 14:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação. Brasília, 28 de junho de...
Despacho - 1 - CESC - (80988)
17/11/2024 14:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação. Brasília, 28 de junho de...
Parecer - 4 - PLENARIO - Aprovado(a) - CCJ - (80969)
17/11/2024 14:33Despacho - 6 - SELEG - (80970)
17/11/2024 14:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 28 de junho de 2023 CHANTAL FERRAZ MACEDO Consultora Legislativa ...