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Despacho - 2 - SACP-IND - (105932)
17/11/2024 08:52CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Ofício - 12 - Indicação nº 3201/2023 - CDDHCLP - (105859)
17/11/2024 08:52Despacho - 13 - CCJ - (105856)
17/11/2024 08:52CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PDL 287/2022 para elaboração de redação final na forma do projeto original. Brasília, 29 de...
Despacho - 5 - CCJ - (105854)
17/11/2024 08:52CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PDL 56/2023 para elaboração de redação final na forma do projeto original. Brasília, 29 de...
Despacho - 9 - CCJ - (105857)
17/11/2024 08:52CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PDL 12/2023 para elaboração de redação final na forma do projeto original. Brasília, 29 de...
Despacho - 5 - CCJ - (105858)
17/11/2024 08:52CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PDL 29/2023 para elaboração de redação final na forma do projeto original. Brasília, 29 de...
Despacho - 9 - CCJ - (105855)
17/11/2024 08:52CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PDL 39/2023 para elaboração de redação final na forma do projeto original. Brasília, 29 de...
Despacho - 8 - SELEG - (105853)
17/11/2024 08:52CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 29 de novembro de 2023. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
Despacho - 7 - CCJ - (105848)
17/11/2024 08:52CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PDL 20/2023 para elaboração de redação final na forma do projeto original. Brasília, 29 de...
Despacho - 6 - CCJ - (105850)
17/11/2024 08:52CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 725/2023 para elaboração de redação final na forma do projeto original. Brasília, 29 de...
Despacho - 12 - SELEG - (105851)
17/11/2024 08:52CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 29 de novembro de 2023. RITA DE CASSIA SOUZA Assistente Técnico...
Despacho - 8 - SELEG - (105847)
17/11/2024 08:52CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 29 de novembro de 2023. RITA DE CASSIA SOUZA Assistente Técnico...
Folha de Votação - TURNO ÚNICO- APROVADO - SELEG - (105846)
17/11/2024 08:52Folha de Votação - TURNO ÚNICO- APROVADO - SELEG - (105849)
17/11/2024 08:52Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (105852)
17/11/2024 08:52Redação Final - CCJ - (105845)
20/02/2025 21:03CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 727 DE 2023 Redação Final Altera a Lei nº 5.279, de 24 de dezembro de 2013, que altera a Lei nº...
Despacho - 9 - CCJ - (105842)
17/11/2024 08:52CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PLC 27/2023 para elaboração de redação final na forma do projeto original. Brasília, 29 de...
Despacho - 4 - SELEG - (105844)
17/11/2024 08:52CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 29 de novembro de 2023. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
Despacho - 6 - SELEG - (105841)
17/11/2024 08:52CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 29 de novembro de 2023. RITA DE CASSIA SOUZA Assistente Técnico...