CLDF

Institui a Semana Estadual da Mulher Empreendedora no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Requer informações à Secretaria de Economia do Distrito Federal acerca do Portal de Transparência do sítio eletrônico da referida Secretaria.

Institui, no Distrito Federal, a Semana Distrital da Educação Domiciliar (Homescholling).

Altera dispositivos da Lei nº 6.637, de 2020, que “Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal”, para inserir os serviços de cão de serviço ou de assistência.