CLDF

INSTITUI CONDECORAÇÃO A SER CONCEDIDA A BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO PELO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS EFETIVOS E CATEGORIAS FUNCIONAIS DA CARREIRA DOS SERVIDORES DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL PARA FINS DE CONCURSO PUBLICO.

DETERMINA QUE OS EX-DEPUTADOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL FEDERAL TENHAM LIVRE ACESSO A TODAS AS DEPENDÊNCIAS DESTA CASA.

INSTITUI O TROFÉU CÂMARA LEGISLATIVA DO DF PARA FILMES PRODUZIDOS NO DISTRITO FEDERAL E INSCRITOS NO FESTIVAL DE BRASÍLIA DO CINEMA BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O ART. 10, DA RESOLUCAO Nº 12 DE 1.991, QUE ESTABELECE NORMAS PARA DISCUSSAO E VOTACAO DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

TORNA SEM EFEITO O ATO DA MESA DIRETORA Nº 024/96.

REVOGA AS RESOLUÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.