CLDF

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde que determine uma equipe da secretaria para levar vacinação a área rural do Distrito Federal.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que solicite à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, a implantação de tornozeleiras eletrônicas nos custodiados, submetidos ao regime semiaberto, com trabalho externo e/ou saídas temporárias implementados.

Sugere ao chefe do Poder Executivo a alteração do Decreto n.º 35.181, de 18 de fevereiro de 2014, que regulamenta o Auxílio-Moradia de que trata o inciso XIV do art. 3º, da Lei Federal n° 10.486, de 4 de julho de 2002, e dá outras providências.

Sugere ao Governador do Distrito Federal reconsiderar os descontos nos repasses devidos às instituições que mantêm termos de parceria com o GDF para a oferta do serviço de creche, em função da suspensão do atendimento pela pandemia da COVID 19.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil do Distrito Federal, que permita o registro de ocorrência de violência doméstica por meio da delegacia eletrônica da Polícia Civil, durante o período de quarentena da COVID-19.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Banco de Brasília - BRB, a adoção de medidas que possibilite aos professores de contrato temporário, que estavam trabalhando antes da suspensão das aulas, uma linha de crédito no valor dos salários que deixaram de receber e/ou uma linha de crédito de antecipação das suas verbas rescisórias.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio Banco de Brasília - BRB, a criação de linhas de crédito emergenciais para o financiamento estudantil dos alunos do ensino superior que não contam com ajuda do programa do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIEIS, com taxas mais acessíveis e carência de pagamento, em decorrência dos impactos econômicos e financeiros causados pela pandemia do COVID-19.

Sugere ao Governo do Distrito Federal que autorize a prestação de serviços estéticos, desde que prestados em domicílio e observem os protocolos de segurança das autoridades sanitárias relativos aos Equipamentos de Proteção individuais.