CLDF

VEM INTERPÔR RECURSO AO PLENÁRIO CONTRA O PARECER. DO EXMº SR. RELATOR DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 154/91. PELA RAZÃO QUE PASSA A ADUZIR.

CÂMARA LEGISLATIVA, EDIÇÃO DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, NA PARTE EM QUE CONSIDERA PREJUDICADO O PROJETO DE LEI Nº 1787/96, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO RAINHA.

CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE CONTRARIAMENTE MANIFESTOU-SE AO PROJETO DE LEI 428/92 QUE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEIS RURAIS E URBANOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVAS DE BRAZLÂNDIA, PELAS RAZÕES EXPOSTAS.

CONTRA DECISÃO DO SR. PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA NA DECLARAÇÃO DE PREJUDICALIDADE PUBLICADA NO DIÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA, EDIÇÃO DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, NA PARTE EM QUE CONSIDERA PREJUDICADO O PROJETO DE LEI Nº 1054/95, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO RAINHA.

RECORRE AO PLENÁRIO CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÀO E JUSTIÇA QUE APROVOU PARECER DA LAVRA DO RELATOR - DEP. FERNANDO NAVES - CONTRÁRIO À APROVAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/92.

CONTRA A DECISÃO DO SR. PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA NA DECLARAÇÃO DE PREJUDICALIDADE PUBLICADA NO DIÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA, EDIÇÃO DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, NA PARTE EM QUE CONSIDERA PREJUDICADO O PROJETO DE LEI Nº 500/95, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO RAINHA, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA ENSINO DE 3º GRAU.

INTERPÕE RECURSO CONTRA A DECISÃO DA MESA DIRETORA QUE, EM REUNIÃO DE 07.04.93, DELIBEROU CONTRA AS PROVAS DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 983/92, INDEFERINDO A SOLICITAÇÃO DE RESSARCIMENTO DO SERVIDOR JOSÉ ORCAR DA SILVA, POSTO À DISPOSIÇÃO DO BANCO DO BRASIL S/A, O QUE FAZ COM BASE NAS RAZÕES EXPOSTAS.

CONTRA A DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA, QUE DECLAROU PREJUDICADOS OS PROJETOS DE LEI NºS 1151/96, 1237/96, 1246/96, 1341/96, 1785/96, 2008/96, 2048/96, 2316/96, 2317/96 E 2253/96.