CLDF

CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE CONTRARIAMENTE MANIFESTOU-SE AO PL 530/93, QUE INSTITUI OS MEIOS DE APOIO E INCENTIVO A FORMAÇÃO PROFISSIONAL, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NA DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PROFERIDA EM 18 DE DEZEMBRO DE 1996, PUBLICADA NO DCL DO DIA 19, NA PARTE EM QUE CONSIDERA PREJUDICADO O PL 1.810/96, DE AUTORIA DO DEP. FILIPPELLI.

REQUER À MESA DIRETORA, QUE SEJA SUBMETIDO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE DECIDIU SOBRE A INADMISSIBILIDADE DO PROEJTO DE LEI 285/91, DA CPI DA TERRA.

CONTRA A DECLARAÇÃO DE PREJUDICALIDADE, DA PRESIDÊNCIA DA CLDF, PUBLICADA NO DCL Nº 234, DE 19/12/96, IMPOSTA AO PL Nº 1073/96, QUE RESERVA A ÁREA QUE ESPECIFICA, PARA CONSTRUÇÃO DO MONUMENTO AOS HERÓIS DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA - FEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE EDMAR, PMDB.

INTERPÕE CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE CONTRARIAMENTE MANIFESTOU-SE À INDICAÇÃO 289/93.

RECURSO CONTRA A DECISÃO DO PRESIDENTE DESTA CASA, QUE DECLAROU PREJUDICADOS OS PL'S 48/95 E 722/95.

REQUER A MESA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 30 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO RECURSO CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PL Nº 608/92.

CÂMARA LEGISLATIVA, EDIÇÃO DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, NA PARTE EM QUE CONSIDERA PREJUDICADO O PROJETO DE LEI Nº 909/95, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO RAINHA.