CLDF

CONCEDE REMISSÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA E DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP, ÀS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 1.396.100,00(HUM MILHÃO, TREZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL E CEM REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 4.315.606,00 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E QUINZE MIL, SEISCENTOS E SEIS REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 625.348,00 (SEISCENTOS E VINTE E CINCO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 609.400,00 (SEISCENTOS E NOVE MIL E QUATROCENTOS REAIS).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA COMUNIDADE LIBANESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E ALTERAÇÃO DE USO DE ÁREAS NO SETOR OESTE DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. DALMO JOSUÉ DO AMARAL.