CLDF

Regulamenta, no âmbito do Distrito Federal, o disposto no art. 3º da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que 'Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências'.

Concede Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Secretário Luís Mauro Albuquerque Araújo.

Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília a Pastora Damares Regina Alves.

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília, ao presidente da República Federativa do Brasil Jair Messias Bolsonaro.

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao vice-presidente da República Federativa do Brasil general Antônio Hamilton Martins Mourão.

Concede o título de Cidadã Benemérita de Brasília, à primeira dama da República Federativa do Brasil Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro.

Dispõe sobre a publicidade das informações fiscais que especifica

Dispõe sobre procedimentos para inspeções de Pontes e Viadutos no âmbito do Distrito Federal.