CLDF

Dispõe sobre o perdão das dívidas relativas à Taxa de Funcionamento de Estabelecimento (TFE) cobrada de empresas que encerraram suas atividades, e sobre a suspensão automática da cobrança desta taxa em caso de fechamento da empresa no âmbito do Distrito Federal

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Educação, que cumpra, no âmbito distrital, a Lei Federal nº 12.645/2012, que "Institui o Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas".

Sugere ao Poder Executivo que promova estudo para mudança na rota dos ônibus que transportam os alunos do CED Myriam Ervilha, em Água Quente, a fim de que os estudantes não precisem atravessar a DF-280.

Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de uma passarela na DF-280, na altura do CED Myriam Ervilha, em Água Quente.

Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nos Conjuntos M e N da QNM 21, na Ceilândia.

Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Pistão Sul, em Taguatinga.

Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Vila Rabelo, em Sobradinho II.

Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública de Águas Claras.

Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública de Planaltina, principalmente na entrada da cidade.

Sugere ao Poder Executivo a implantação de Unidade de Pronto Atendimento - UPA na Água Quente.

Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de posto policial na Água Quente.

Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de um papa-entulho no Arapoanga.

Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buracos na QE 26 do Guará.

Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento das Quadras 202 e 203, no Itapoã.

Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do sistema de iluminação pública da DF-140, no Jardim Botânico.

Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 01 da Quadra 202, em São Sebastião.

Sugere ao Poder Executivo que promova estudo para viabilizar a colocação de abrigos nas paradas de ônibus antigamente localizadas em frente ao Minas Tênis Clube e à APCEF ou a construção de mais abrigos na parada que hoje existe entre os dois clubes, na L4 Norte.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), que realizem obras de revitalização das calçadas e do asfalto na QNL 04 e 23, Conjunto D, de Taguatinga.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), que proceda à instalação da sinalização horizontal na avenida contorno do Guará.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Cardeal DOM PAULO CEZAR COSTA.

Sugere ao Poder Executivo a revitalização da faixa de pedestres em frente à Escola Classe 05, no Cruzeiro.

Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do sistema de iluminação pública das Quadras 55/56, no Setor Central do Gama.

Sugere ao Poder Executivo que promova a construção e a revitalização de calçadas na Quadra 09 do Park Way.

Sugere ao Poder Executivo que aumente a quantidade de ônibus que ligam Brazlândia à região central de Brasília.

Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da SQN 403 e da SQN 404, na Asa Norte.

Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto nas imediações da Praça do Cidadão, na EQNM 18/20, na Ceilândia.

Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 02 do Setor Norte do Gama.

Sugere ao Poder Executivo a revitalização das placas de endereçamento do Cruzeiro.

Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e urbanismo e construção de uma quadra poliesportiva, na praça pública da QN 24, no Riacho Fundo II.

Sugere ao Poder Executivo a instalação de PEC (Ponto de Encontro Comunitário) atrás da Escola Classe 27, na QNF 19, em Taguatinga.

Sugere ao Poder Executivo que garis, cobradores e motoristas de ônibus, desde que uniformizados, não necessitem enfrentar filas nos restaurantes comunitários.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal - CAESB, melhorias no saneamento básico, com implementação de rede de esgoto, em Planaltina.

Requer informações à administração da rodoviaria do plano piloto a respeito de proibição de reprodução de musica gospel em apresentação cultural ocorrida em 13/07/2024

Dispõe sobre a disponibilização de espaço na Rodoviária do Plano Piloto para apresentações culturais gratuitas nos finais de semana.

Dispõe sobre a criação de delegacias especializadas no atendimento à mulher em cada nova região administrativa do Distrito Federal.

Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e urbanismo, além da construção de um parque infantil, na praça do Conjunto 11 da Quadra 414, em Samambaia.

Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do sistema de iluminação pública da DF-430, em Brazlândia.

Sugere ao Poder Executivo que promova a construção e a revitalização de calçadas na Quadra 107, em especial na Rua E, em Águas Claras.

Sugere ao Poder Executivo a revitalização das quadras poliesportivas do Paranoá Parque, no Paranoá.

Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na Quadra 01 da 3ª Etapa do Condomínio Porto Rico, em Santa Maria.

Cria o Instituto de Pesos e Medidas do Distrito Federal (IPEM-DF) e dá outras providências.

Sugere ao Poder Executivo a revitalização de quadra poliesportiva na Quadra 211, em Samambaia.

Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de um campo de grama sintética na Vila Nossa Senhora de Fátima, em Planaltina.

Sugere ao Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores, no SHCES 703, no Cruzeiro.

Sugere ao chefe do Poder Executivo a construção de estacionamento na QNN 16, para atender os pais de alunos do Centro Comunitário da Ceilândia.

Sugere ao Poder Executivo que promova a adequação de quebra-mola às regras do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, na via do Conjunto 04 da Área de Desenvolvimento Econômico - ADE, em Arniqueira.

Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QNN 09, em Ceilândia.

Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com limpeza urbana da área verde situada na Quadra 02, Conjunto 14, às margens da Avenida Comercial, em São Sebastião.

Sugere ao Poder Executivo que promova a análise e consequente adequação de quebra-mola às regras do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN na DF-420, altura da QMS 34, em Sobradinho II.

Sugere ao Poder Executivo a revitalização da pintura das demarcações dos estacionamentos públicos das quadras do Sudoeste.

Sugere ao Poder Executivo que promova pavimentação asfáltica na Rua Juruá, na Ponte Alta Norte, no Gama.

Sugere ao Poder Executivo a revitalização de quadra poliesportiva na Quadra 508/510, em Samambaia.

Requer a realização de sessão solene em homenagem aos 30 anos do Estatuto da Advocacia, a ser realizada no dia 6 de agosto de 2024, às 19h, no Auditório desta Casa de Leis.

Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato, limpeza pública e recolhimento de lixo verde, na Rua das Carnaúbas, em Águas Claras.

Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QRO A, Conjunto H, na Candangolândia.

Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil em frente à Escola Classe 16, em Planaltina.

Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo da praça do Conjunto 03/06, na QN 25, no Riacho Fundo II.

Dispõe sobre o Centro de Reabilitação e Abrigo para Cães e Gatos e dá outras providências.

Cria Delegacias Móveis para Atendimento às mulheres em situação de violência no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Institui a Política Distrital de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos e 11 (onze) meses (Educação Precoce) e determina prioridade de atendimentos em programas de visitas domiciliares a crianças da Educação Infantil apoiadas pela alerta para o desenvolvimento, em conformidade com a Lei 13.257 de 08 de março de 2016 (marco Legal da Primeira Infância), nos termos que especifica.