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PL 1409/2017
10/11/2024 14:37Altera a Lei nº 4.317, de 09 de abril de 2009, que 'Institui a Política Distrital da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências'.
PL 1410/2017
10/11/2024 14:37Institui a Semana de Combate e Prevenção à Violência Doméstica, no Distrito Federal.
PL 1411/2017
10/11/2024 14:37Altera a Lei número 5.694, de 02 de agosto de 2016 e dá outras providências.
PL 1414/2017
10/11/2024 14:37Institui o 'Dia do Moto Clube' no Distrito Federal e dá outras providências.